CERTIDÃO DE NASCIMENTO:
O que é? A certidão é o primeiro passo para a conquista da cidadania. Ela comprova sua existência, seu local e sua data de nascimento, os nomes de seus pais e avós.
Como tirar?
Crianças:
- O responsável deve levar a Declaração de Nascido Vivo (DN), que é retirada na maternidade ou no hospital;
- Nascidos em casa: os responsáveis devem ir diretamente ao cartório no local.
Adultos e adolescentes:
- (sem pais vivos) São necessárias duas testemunhas conhecidas e, de preferência, mais velhas;
- (Pais vivos) Devem comparecer ao local com identidades;
- (Menores de idade) Devem comparecer ao local, levando: declaração de Nascido Vivo, identidades dos pais e duas testemunhas conhecidas.
Onde tirar?
O documento é emitido gratuitamente nos cartórios.
Quanto custa?
Não há custo para a emissão da 1° via. Havendo necessidade da 2° via, haverá um custo, que varia de acordo com o cartório no qual a primeira via foi retirada. Caso o cidadão não possa pagar, deve fazer uma declaração de próprio punho, ou feita a seu pedido, assinado por duas testemunhas.
Obs: Caso a pessoa não more na mesma cidade onde a certidão foi registrada, é possível solicitar estas certidões através dos Correios. Os preços variam de acordo com a cidade onde a certidão foi registrada.
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CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG)
O que é?
O documento de identidade é um comprovante de identificação do indivíduo para a retirada de outros documentos básicos, bem como a obtenção de serviços. A Carteira de identidade pode ser tirada por cidadãos nascidos e registrados no Brasil, e nascidos no exterior que tenham pais brasileiros.
Como fazer?
O solicitante deve ir a um posto de identificação civil em sua cidade, levar a Certidão de Nascimento, ou a Certidão de Casamento ou o Certificado de Naturalização, de acordo com cada caso, além de uma foto recente em formato 3x4 (com fundo branco).
Onde tirar?
O Registro Geral é emitido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) de cada estado do Brasil.
Quanto custa?
O valor varia de acordo com o local em que foi feita a solicitação. A emissão também pode ser feita de maneira gratuita, caso o indivíduo tenha menos de 16 anos ou mais de 65 anos, ou declare não ter condições financeiras.
Mais informações no site da Segurança Pública referente ao estado de busca.
CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF)
O que é?
O Cadastro de pessoas físicas é um banco de dados que armazena informações dos contribuintes, ou seja, de pessoas que pagam impostos, tributos. Esse documento é essencial para a declaração do imposto de renda e para aberturas de contas em bancos.
Como fazer?
Pessoas com mais de 18 anos podem pedir seu CPF com a identidade e o título eleitoral em mãos. Quem tem mais de 70 anos só precisa levar um documento de identidade.
Pessoas com algum tipo de deficiência mental também pode pedir o CPF. Neste caso, é necessário que um representante legal, chamado de tutor ou procurador, esteja presente com documento de identidade em mãos.
Adolescentes com mais de 16 anos e menos de 18 também podem fazer o pedido pelo documento sem a presença dos pais.
Brasileiros que saíram do país e estrangeiros com visto permanente ou visto temporário para trabalhar, além de documentos de identificação, devem preencher formulário no site da Receita Federal.
Onde tirar?
Você pode tirar o CPF em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.
Quanto custa?
Entidades conveniadas à Receita cobram uma taxa de serviço no valor de R$ 5,50, relativa ao custo com atendimento, emissão e postagem do documento. O site da Receita Federal disponibiliza uma listagem de entidades conveniadas que fazem a emissão de forma gratuita.
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TÍTULO DE ELEITOR
O que é?
É o documento necessário para que o brasileiro vote. É também exigido na hora da contratação, para tirar ou renovar o Passaporte, fazer o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e fazer matrícula em colégios e faculdades públicos.
Como fazer?
É necessário ter em mãos os seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento; Comprovante de residência.
Obs: No caso de eleitor do sexo masculino, é necessário apresentar, ainda, o comprovante de quitação militar.
Onde tirar?
O Título de Eleitor pode ser solicitado no cartório eleitoral. A retirada é imediata. O documento também pode ser solicitado via internet.
Quanto custa?
Não há custo para a emissão do documento.
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CARTEIRA DE TRABALHO
O que é?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para qualquer pessoa que queira trabalhar nas seguintes áreas: indústria, comércio, agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Ela é um registro histórico de sua jornada de trabalho. Somente com a carteira, o trabalhador tem acesso ao seguro-desemprego, aos benefícios da Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Como fazer?
Para 1ª via, é necessário providenciar:
- 1 foto 3x4 recente com fundo branco; comprovante de residência; CPF; documento de qualificação civil (como, Identidade, Certidão de Nascimento, ou Casamento, ou Certificado de Reservista). É preciso ter mais que 14 anos para fazer o pedido.
Obs.: Para estrangeiros naturalizados no Brasil, as regras são as mesmas.
Para 2ª via é necessário providenciar:
- 2 fotos 3x4, comprovante de residência, documentos de qualificação civil.
Onde tirar?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social pode ser retirada na Superintendência Regional de Trabalho ou na Gerência Regional do Trabalho, no Posto de Atendimento ao Trabalhador, ou, ainda, em Postos de Atendimento e prestação de serviços ao cidadão.
Quanto custa?
Não há custo para a emissão do documento.
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CERTIDÃO DE CASAMENTO
O que é?
A Certidão de Casamento possibilita aos cônjuges comunhão plena de vida, com base na igualdade de seus direitos e deveres. Uma vez que o Código Civil estabelece a monogamia, não é possível a emissão da certidão por pessoas que já estejam ou tenham sido casadas sem que tenha se divorciado perante a lei.
Como fazer?
solteiros:
- Os documentos necessários para Solteiros são: RG original; Certidão de Nascimento original.
divorciados:
- Os documentos necessários para Divorciados são: RG original; Certidão de Casamento com declaração de divórcio original.
viúvos:
- Os documentos necessários para Viúvos são: RG original; Certidão de Casamento com anotação de óbito original (ou certidão de óbito original do cônjuge falecido); cópia do Formal de Partilha.
Onde tirar?
O casal deve ir a um Cartório de Registro Civil. A celebração do casamento pode ser feita na sede do cartório ou em edifício público ou particular, desde que haja consentimento da autoridade que realizará a cerimônia.
Quanto custa?
Para a tramitação do casamento (desde a habilitação até a emissão da Certidão de Casamento), serão cobradas taxas referentes aos custos do processo. No entanto, o Código Civil prevê que, no caso da impossibilidade de pagamento dos gastos, havendo declaração, há isenção dos custos.
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